O ICMS Ecológico foi instituído no Estado do Tocantins em 2002 com objetivo de "beneficiar os municípios que desenvolvem ações em relação ao meio ambiente, através do envio de recursos do ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços" (NATURATINS, 2010).
A política do ICMS-E leva em consideração a performance dos municípios na avaliação ambiental para a distribuição de um percentual estabelecido do imposto do ICMS. No Tocantins, esse percentual é o mais alto do país, ou seja, no Estado 13% do total de recursos do ICMS são destinados aos municípios que realizam ações e atividades de proteção ambiental avaliadas. Os critérios ambientais avaliados no Tocantins são: Política Municipal de Meio Ambiente, Unidades de Conservação e Terras Indígenas, Controle e Combate a Queimadas, Conservação dos Solos e Saneamento Básico e Conservação da Água.
Reconhecendo a importância dos recursos do ICMS-E para a proteção ambiental, o Projeto Corredor Ecológico realizou oficinas nos seus municípios para analisar os resultados locais e propor alternativas para melhorar a performance municipal na avaliação ecológica, que resultará em mais recursos financeiros no próximo ano. As oficinas também tiveram foco na criação/regulamentação dos Fundos Municipais de Meio Ambiente.
Dos quatro municípios trabalhados no Corredor: apenas Mateiros ainda não possuía seu Fundo de Meio Ambiente, lei sancionada em agosto com apoio do Projeto; Rio da Conceição necessita assinar os decretos de regulamentação trabalhados na oficina; São Félix, que já tem seu Fundo regulamentado necessita apenas abrir a conta bancária específica; e Ponte Alta já possui seu Fundo com CNPJ no banco do Brasil aguardando a abertura da conta dedicada.
Durante as oficinas os secretários municipais, membros do Conselho de Meio Ambiente e representantes da Câmara de Vereadores participantes formaram Grupos de Trabalho para efetiva implementação dos Fundos Municipais. As recomendações repassadas devem apoiar os municípios na elaboração do Plano Pluri-Anual (PPA) nos próximos meses.
Autor: James Possapp.
